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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 755.2023

45 downloads

Autoriza a contratação temporária para o Cargo de Fonoaudiólogo, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 756.2023

42 downloads

Cria Cargo Público, autoriza a contratação temporária para o Cargo de Farmacêutico e Nutricionista da UBS, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 757.2023

45 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à contratação para o Cargo de Gestor Ambiental, por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 758.2023

41 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal , a proceder às contratações por prazo determinado para o Cargo de Farmacêutico - Farmácia de Minas, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 759.2023

44 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o Cargo de Professor da Educação Básica - Educação Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 760.2023

39 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações de serviços específicos do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família - adotado pelo município em convênio com o Governo Federal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 761.2023

49 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os Cargos de Médico, Enfermeiro, Odontológo, Auxiliar de Enfermagem, ACD, Agente Comunitário de Saúde, referente ao Programa Saúde da Família (PSF) rural, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 762.2023

43 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os Cargos de Auxiliar de Serviço Operacional , Pedreiro, Motorista, Mecânico, Engenheiro Civil, Auxiliar de Serviço Geral, Assistente Administrativo, Vigia, Fiscal, Eletricista, Coveiro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 763.2023

37 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal,  a proceder às contratações por prazo determinado para os Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, de Biblioteca e Professor de Educação Básica, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 764.2023

42 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o Cargo de Coordenador, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo e Auxiliar Administrativo e Cadastrador/Entrevistador Social do CRAS, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 765.2023

41 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações para o Cargo de Monitor Escolar, Bibliotecária e Nutricionista, por prazo determinado  e dá outras providências. 

pdf Lei Ordinária Nº 766.2023

37 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder Ajuda de Custo Mensal aos Médicos vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil.

pdf Lei Ordinária Nº 767.2023

41 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o Cargo de Professor/Coordenador Telecentro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 768.2023

45 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os Cargos de Agente de Controle Epidemiológico, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 769.2023

43 downloads

Cria o Cargo de Monitor de Transporte Escolar da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 773.2023

28 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 776.2023

30 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 778.2023

30 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 780.2023

40 downloads

Institui alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 483/15 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 781 2023

40 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

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