Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 779.2023

84 downloads

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates as Endemias - ACE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 780.2023

173 downloads

Institui alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 483/15 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 781 2023

185 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 782.2023

88 downloads

Dispõe sobre a denominçaõ do Banco de Alimentos do Municipio de Taparuba, instituído pela Lei Municipal 740/2022, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 783.2023

91 downloads

Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Taparuba, Minas Gerais, a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 785.2023

91 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.

pdf Lei Ordinária Nº 786.2023

90 downloads

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 788.2023

93 downloads

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Municipio de Taparuba , Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 790.2023

94 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a realizar a prorrogação da Lei nº 776/2023 por prazo determinado e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

R. Mariano Pereira, 505 - Centro
Taparuba - MG Cep 36953-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 12h às 16h
Telefone: (33) 3314-8010
Email: ouvidoria@camarataparuba.mg.gov.br