Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates as Endemias - ACE e dá outras providências.

Institui alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 483/15 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominçaõ do Banco de Alimentos do Municipio de Taparuba, instituído pela Lei Municipal 740/2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Taparuba, Minas Gerais, a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Municipio de Taparuba , Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a realizar a prorrogação da Lei nº 776/2023 por prazo determinado e dá outras providências.