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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 646-2020

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Dá denominação a logradouros públicos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 647-2020

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INSTITUI O “CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 648-2020

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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e cria no âmbito municipal o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 649-2020

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Altera a tabela do art. 5º da Lei Municipal nº. 529 de 13 de dezembro de 2016, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento e Melhorias dos Imóveis Rurais e Urbanos do Município de Taparuba - MG e autoriza o Poder Executivo a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares, mediante pagamento de preço público subsidiado e estabelece outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 650-2020

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Institui a gratificação de produtividade para os servidores da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente e da outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 651-2020

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder à contratação por prazo determinado para o cargo de Técnico Agrícola, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 652-2020

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Auxiliar de Laboratório; Enfermeiro; Fisioterapeuta; Médico Veterinário; Bioquímico; Odontólogo; Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 653-2020

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Médico; Enfermeiro; Odontólogo; Auxiliar de Enfermagem; ACD; Agente Comunitário de Saúde, referente ao Programa Saúde da Família (PSF) Rural, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 654-2020

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o cargo de Professor / Coordenador Telecentro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 655-2020

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações de serviços específicos do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família – adotado pelo município em convênio com o Governo Federal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 656-2020

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o cargo de Farmacêutico, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 657-2020

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Professor da Educação Básica; Professor de Educação Física; Nutricionista; Especialista da Educação Básica; Coordenador Escolar e Cantineiros, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 658-2020

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Assistente Social; Psicólogo; Coordenador Pedagógico e Auxiliares Administrativos, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 659-2020

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Coordenador do Programa ProJovem e Facilitador do Programa ProJovem, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 660-2020

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o cargo em comissão de Coordenador do CRAS, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 661-2020

175 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Auxiliares de Serviços Operacionais; Pedreiros; Motoristas; Mecânicos; Engenheiro Civil; Arquiteto; Auxiliares de Serviços Gerais; Assistentes Administrativos; Vigias; Fiscal; Eletricista; e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 662-2020

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o cargo de Advogado, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 663-2020

182 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Agentes de Controle epidemiológico, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 664-2020

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Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município de Taparuba para o exercício de 2020, e dá providências.

pdf Lei Ordinária Nº 665-2020

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Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio de custeio das despesas de manutenção do Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó, na administração de Resíduos Sólidos para o ano de 2020, cria dotação, e dá outras providencias.

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Endereço

R. Mariano Pereira, 505 - Centro
Taparuba - MG Cep 36953-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 12h às 16h
Telefone: (33) 3314-8010
Email: ouvidoria@camarataparuba.mg.gov.br