Dá denominação a logradouros públicos, e dá outras providências.

INSTITUI O “CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e cria no âmbito municipal o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências.

Altera a tabela do art. 5º da Lei Municipal nº. 529 de 13 de dezembro de 2016, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento e Melhorias dos Imóveis Rurais e Urbanos do Município de Taparuba - MG e autoriza o Poder Executivo a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares, mediante pagamento de preço público subsidiado e estabelece outras providências

Institui a gratificação de produtividade para os servidores da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente e da outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder à contratação por prazo determinado para o cargo de Técnico Agrícola, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Auxiliar de Laboratório; Enfermeiro; Fisioterapeuta; Médico Veterinário; Bioquímico; Odontólogo; Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Médico; Enfermeiro; Odontólogo; Auxiliar de Enfermagem; ACD; Agente Comunitário de Saúde, referente ao Programa Saúde da Família (PSF) Rural, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o cargo de Professor / Coordenador Telecentro e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações de serviços específicos do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família – adotado pelo município em convênio com o Governo Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o cargo de Farmacêutico, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Professor da Educação Básica; Professor de Educação Física; Nutricionista; Especialista da Educação Básica; Coordenador Escolar e Cantineiros, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Assistente Social; Psicólogo; Coordenador Pedagógico e Auxiliares Administrativos, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Coordenador do Programa ProJovem e Facilitador do Programa ProJovem, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o cargo em comissão de Coordenador do CRAS, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Auxiliares de Serviços Operacionais; Pedreiros; Motoristas; Mecânicos; Engenheiro Civil; Arquiteto; Auxiliares de Serviços Gerais; Assistentes Administrativos; Vigias; Fiscal; Eletricista; e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o cargo de Advogado, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os cargos de Agentes de Controle epidemiológico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município de Taparuba para o exercício de 2020, e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio de custeio das despesas de manutenção do Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó, na administração de Resíduos Sólidos para o ano de 2020, cria dotação, e dá outras providencias.