Dispõe sobre a denominação da “Ponte” da Rua Alfredo Gonçalves no município de Taparuba.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta de serviços de infra-estrutura (terraplanagem, calçamento, iluminação pública, rede de coleta de esgoto, e outros) com lotes de terrenos urbanos situados no “Loteamento Oliveira” em Taparuba - MG, de propriedade de Oribes Lacerda de Oliveira, e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Taparuba - MG para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.

Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Taparuba e dá outras providências.

Altera a redação do art. 167, da Lei Municipal nº. 102, de 22 de fevereiro de 2001 (Estatuto dos Servidores Municipais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a deliminatação do perímetro urbano da sede do Município de Taparuba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Taparuba e dá outras providências.

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Altera a redação do Artigo 6º da Lei Municipal nº. 404, de 11 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento e Melhorias dos Imóveis Rurais e Urbanos do Município de Taparuba - MG e autoriza o Poder Executivo a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares, mediante pagamento de preço público subsidiado e estabelece outras providências.

Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Taparuba - SUAS Taparuba, e dá outras providências.