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Dispõe sobre a denominação da “Ponte” da Rua Alfredo Gonçalves no município de Taparuba.
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta de serviços de infra-estrutura (terraplanagem, calçamento, iluminação pública, rede de coleta de esgoto, e outros) com lotes de terrenos urbanos situados no “Loteamento Oliveira” em Taparuba - MG, de propriedade de Oribes Lacerda de Oliveira, e dá outras providências.
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Taparuba - MG para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
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Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Taparuba e dá outras providências.
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Altera a redação do art. 167, da Lei Municipal nº. 102, de 22 de fevereiro de 2001 (Estatuto dos Servidores Municipais), e dá outras providências.
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Dispõe sobre a deliminatação do perímetro urbano da sede do Município de Taparuba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Taparuba e dá outras providências.
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Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Altera a redação do Artigo 6º da Lei Municipal nº. 404, de 11 de novembro de 2013, e dá outras providências.
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Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento e Melhorias dos Imóveis Rurais e Urbanos do Município de Taparuba - MG e autoriza o Poder Executivo a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares, mediante pagamento de preço público subsidiado e estabelece outras providências.
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Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Taparuba - SUAS Taparuba, e dá outras providências.
R. Mariano Pereira, 505 - CentroTaparuba - MG Cep 36953-000
Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 12h às 16hTelefone: (33) 3314-8010Email: ouvidoria@camarataparuba.mg.gov.br