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Legislação

Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 499-2016

169 downloads

Dispõe sobre a recuperação de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 500-2016

161 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 501-2016

162 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 502-2016

158 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 503-2016

156 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 504-2016

162 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 505-2016

160 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 506-2016

159 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 507-2016

165 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 508-2016

159 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 509-2016

158 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 510-2016

163 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 511-2016

174 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 512-2016

177 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 513-2016

182 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações de serviços específicos do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família – adotado pelo município em convênio com o Governo Federal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 514-2016

180 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, da Cidade de Ipanema, Minas Gerais, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 515-2016

188 downloads

Altera a redação dos Artigos 4º e 5º e inclui o Parágrafo Único no Art. 4º, da Lei Municipal nº. 422, de 15 de abril de 2014, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 516-2016

181 downloads

Acrescenta o § 3º, ao art. 1º, da Lei Municipal nº. 484, de 10 de junho de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 517-2016

192 downloads

Ratifica o Protocolo de Intenções de ingresso Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB Zona da Mata e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 518-2016

180 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências

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