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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.
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CRIA CARGO PÚBLICO DE NATUREZA COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA CARGO PÚBLICO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS, CARGOS PÚBLICOS, AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAPARUBA, IMPLANTAR PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DO TIPO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE TAPARUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE TAPARUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
R. Mariano Pereira, 505 - CentroTaparuba - MG Cep 36953-000
Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 12h às 16hTelefone: (33) 3314-8010Email: ouvidoria@camarataparuba.mg.gov.br