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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 346-2012

162 downloads

Cria Cargo Público, aumenta número e cargos públicos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 347-2012

186 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a realizar Concurso Público para admissão de servidores públicos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 348-2012

177 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 349-2012

181 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 350-2012

183 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 351-2012

179 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 352-2012

183 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 353-2012

180 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 354-2012

179 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 355-2012

178 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 356-2012

181 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 357-2012

181 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 358-2012

175 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 359-2012

178 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 360-2012

186 downloads

CRIA CARGO PÚBLICO, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 361-2012

182 downloads

ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 362-2012

178 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 363-2012

180 downloads

Cria Cargo Público, aumenta número e cargos públicos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 364-2012

176 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 365-2012

178 downloads

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

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