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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 346-2012

416 downloads

Cria Cargo Público, aumenta número e cargos públicos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 347-2012

486 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a realizar Concurso Público para admissão de servidores públicos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 348-2012

455 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 349-2012

454 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 350-2012

473 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 351-2012

459 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 352-2012

483 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 353-2012

453 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 354-2012

463 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 355-2012

487 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 356-2012

485 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 357-2012

469 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 358-2012

480 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 359-2012

475 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 360-2012

463 downloads

CRIA CARGO PÚBLICO, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 361-2012

463 downloads

ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 362-2012

464 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 363-2012

462 downloads

Cria Cargo Público, aumenta número e cargos públicos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 364-2012

438 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 365-2012

479 downloads

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

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