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Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 152-2004

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Dá nome as Obras Públicas de domínio do Município de Taparuba - MG e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 153-2004

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Dispõe sobre autorização para a assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 154-2004

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbano, de baixa renda, no âmbito do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 155-2004

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Autoriza o Poder Executivo a parcelar junto a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG os débitos tributários vencidos do município e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 156-2004

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Fica o Poder Executivo autorizado na forma do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e Art. 71 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, conceder reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 157-2004

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Dá nome alogradouro público na cidade de Taparuba - MG e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 158-2004

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Dá nome as Obras Públicas de dominio do Município de Taparuba - MG e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 159-2004

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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA VIGORAR NA LEGISLATURA DE 2005/2008, CONSOANTE AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 019/98 E 025/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 160-2004

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FICA ASSEGURADO AOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PRESIDENTES DA CÂMARA E VEREADORES O DIREITO DE RECEBER O 13º SUBSÍDIO, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES, CONSEIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 66, § 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 161-2004

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ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 162-2004

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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2005/2007

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Endereço

R. Mariano Pereira, 505 - Centro
Taparuba - MG Cep 36953-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 12h às 16h
Telefone: (33) 3314-8010
Email: ouvidoria@camarataparuba.mg.gov.br