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Legislação

Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 137-2003

182 downloads

Altera a Lei n.º 103/2001 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Taparuba - MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 139-2003

186 downloads

Dá nome a logradouro público na cidade de Taparuba - MG e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 140-2003

184 downloads

Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Taparuba-MG e seu respectivo procedimento.

pdf Lei Ordinária Nº 141-2003

179 downloads

Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município junto RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taparuba e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 142-2003

183 downloads

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste Salarial aos Servidores da Prefeitura Municipal de Taparuba, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 143-2003

185 downloads

Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município junto INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 144-2003

182 downloads

Extingue, cria cargos e fixa vencimentos na Administração Pública Municipal, alterando a Lei Municipal nº 097/2001 e seus anexos I, III E IV, de 17 de Janeiro de 2001 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 145-2003

181 downloads

Cria a Procuradoria Geral do Município de Taparuba e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 146-2003

187 downloads

Dispõe sobre abertura de Farmácia ou Drogaria no município de Taparuba e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 147-2003

192 downloads

Autoriza parcelamento em até 05 (cinco) vezes sobre os créditos tributários do Município inscrito em divida ativa, inclusice o IPTU de 2003 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 148-2003

186 downloads

Dispõe sobre a data comemorativa do aniversário da cidade e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 149-2003

182 downloads

Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 150-2003

186 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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R. Mariano Pereira, 505 - Centro
Taparuba - MG Cep 36953-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 12h às 16h
Telefone: (33) 3314-8010
Email: ouvidoria@camarataparuba.mg.gov.br