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Pasta Leis Complementares 2020

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 017-2020

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Altera o Anexo II da Lei Complementar nº. 005, de 19 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Taparuba, e dá outras providências”, para atualizar a tabela de conforme o novo piso salarial do magistério para 2020, nos termos da Lei Federal nº. 11.738/2008 e Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019.

pdf Lei Complementar Nº 018-2020

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Regulamenta a avaliação de desempenho institucional dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Taparuba, e dá outras providências.

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Endereço

R. Mariano Pereira, 505 - Centro
Taparuba - MG Cep 36953-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 12h às 16h
Telefone: (33) 3314-8010
Email: ouvidoria@camarataparuba.mg.gov.br