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Pasta Leis Complementares 2018

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 006-2018

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Acrescenta o § 2º e transforma em § 1 o parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar nº. 005, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Taparuba, e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 007-2018

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Regulamenta a avaliação de desempenho institucional dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Taparuba, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 008-2018

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Altera a Lei Complementar nº. 005 de 19 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Taparuba, e dá outras providências”

pdf Lei Complementar Nº 009-2018

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Acrescenta o § 3º ao artigo 31 da Lei Complementar nº. 002, de 09 de maio de 2017 que “Institui o CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES do Município de Taparuba, e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 010-2018

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Dispõe sobre a concessão de isenção de taxas para emissão do alvará de localização e funcionamento de circo itinerante, em conformidade com o art. 212, da Lei Complementar nº. 001/2016 (Código Tributário Municipal).

pdf Lei Complementar Nº 011-2018

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Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis tombados pelo patrimônio Histórico e Cultural do Município de Taparuba – MG, em conformidade com o art. 212, da Lei Complementar nº. 001/2016 (Código Tributário Municipal)

pdf Lei Complementar Nº 012-2018

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Altera o Anexo II da Lei Complementar nº. 005, de 19 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Taparuba, e dá outras providências”, para atualizar a tabela de conforme o novo piso salarial do magistério para 2018, nos termos da Lei Federal nº. 11.738/2008 e Portaria Federal nº. 1.595 de 28 de dezembro de 2017.

pdf Lei Complementar Nº 013-2018

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Altera a Lei Complementar nº. 007, de 15 de maio de 2018, que “Regulamenta a avaliação de desempenho institucional dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Taparuba, e dá outras providências”.

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