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Legislação

Pasta Decretos 2016

Documentos

pdf Decreto Nº 001-2016

160 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 003-2016

168 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 005-2016

172 downloads

Dispõe sobre o calendário oficial de feriados e pontos facultativos e o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica no ano de 2016.

pdf Decreto Nº 006-2016

163 downloads

Fixa valor de Unidade Fiscal Padrão Municipal para o Exercício Financeiro do ano de 2016

pdf Decreto Nº 007-2016

170 downloads

Nomeia Secretário Municipal da Fazenda do Município de Taparuba, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 008-2016

173 downloads

Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Taparuba, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 009-2016

170 downloads

Nomeia Secretária Municipal da Saúde do Município de Taparuba, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 010-2016

167 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 014-2016

168 downloads

Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Taparuba – MG.

pdf Decreto Nº 015-2016

164 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 019-2016

173 downloads

Cancela a permissão do serviço público de táxi concedida a Jairo Rodrigues de Aquino.

pdf Decreto Nº 020-2016

173 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 021-2016

163 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 023-2016

166 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 028-2016

162 downloads

Ratifica os Decretos nº. 33, de 10 de junho de 2015 e nº. 42, de 15 de julho de 2015, ao qual aprova o Loteamento Residencial denominado “LOTEAMENTO OLIVEIRA, revalidando o prazo de submissão à registro junto ao competente cartório de registro de imóveis

pdf Decreto Nº 029-2016

169 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Taparuba – MG, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 030-2016

163 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 033-2016

186 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Taparuba – MG, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 034-2016

183 downloads

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – Código COBRADE 1.4.1.1.0.

pdf Decreto Nº 036-2016

176 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Endereço

R. Mariano Pereira, 505 - Centro
Taparuba - MG Cep 36953-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 12h às 16h
Telefone: (33) 3314-8010
Email: ouvidoria@camarataparuba.mg.gov.br