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Legislação

Pasta Decretos 2015

Documentos

pdf Decreto Nº 042-2015

381 downloads

Acrescenta o § 4º ao art. 1º, do Decreto Municipal nº. 33 de 10 de junho de 2015.

pdf Decreto Nº 043-2015

366 downloads

Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social.

pdf Decreto Nº 044-2015

420 downloads

Abre Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº 047-2015

389 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Taparuba - MG, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 048-2015

414 downloads

Abre Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº 049-2015

387 downloads

Dispõe sobre o calendário para pagamento do IPTU referente ao exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 050-2015

405 downloads

Dispõe sobre a nomeação da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e DIRIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Taparuba, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 051-2015

405 downloads

Abre Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº 052-2015

417 downloads

Abre Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº 054-2015

414 downloads

Abre Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº 057-2015

394 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Taparuba - MG, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 058-2015

424 downloads

Abre Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº 059-2015

412 downloads

Abre Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº 062-2015

407 downloads

Abre Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº 063-2015

397 downloads

Abre Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº 064-2015

401 downloads

Abre Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº 065-2015

411 downloads

Cancela a permissão do serviço público de táxi concedida a Elias Vidal Severino Gonçalves.

pdf Decreto Nº 067-2015

405 downloads

Nomeia Controlador Interno do Município de Taparuba, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 068-2015

409 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Taparuba - MG, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 069-2015

416 downloads

Estabele diretrizes para a promoção do desenvolvimentosustentável nas contratações realizadas pela adminitração pública municipal, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 8666, de 21 de Junho de 1993

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Endereço

R. Mariano Pereira, 505 - Centro
Taparuba - MG Cep 36953-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 12h às 16h
Telefone: (33) 3314-8010
Email: ouvidoria@camarataparuba.mg.gov.br