Dá nova redação ao caput art.32 e aos seus incisos I e II e inciso VIII do art.38, todos da Lei Municipal nº 361 de 24 de Maio de 2012 que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Institui alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 483/15 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

Cria o Cargo de Monitor de Transporte Escolar da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os Cargos de Agente de Controle Epidemiológico, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o Cargo de Professor/Coordenador Telecentro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Ajuda de Custo Mensal aos Médicos vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações para o Cargo de Monitor Escolar, Bibliotecária e Nutricionista, por prazo determinado  e dá outras providências. 

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o Cargo de Coordenador, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo e Auxiliar Administrativo e Cadastrador/Entrevistador Social do CRAS, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal,  a proceder às contratações por prazo determinado para os Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, de Biblioteca e Professor de Educação Básica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os Cargos de Auxiliar de Serviço Operacional , Pedreiro, Motorista, Mecânico, Engenheiro Civil, Auxiliar de Serviço Geral, Assistente Administrativo, Vigia, Fiscal, Eletricista, Coveiro e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os Cargos de Médico, Enfermeiro, Odontológo, Auxiliar de Enfermagem, ACD, Agente Comunitário de Saúde, referente ao Programa Saúde da Família (PSF) rural, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações de serviços específicos do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família - adotado pelo município em convênio com o Governo Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o Cargo de Professor da Educação Básica - Educação Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal , a proceder às contratações por prazo determinado para o Cargo de Farmacêutico - Farmácia de Minas, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à contratação para o Cargo de Gestor Ambiental, por prazo determinado e dá outras providências.

Cria Cargo Público, autoriza a contratação temporária para o Cargo de Farmacêutico e Nutricionista da UBS, e dá outras providências.