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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 237-2007

290 downloads

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal,a proceder as contratações por prazo determinado por prazo determinado e da outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 236-2007

304 downloads

Da o nome a Rua Teonil Eduardo Stofel ao trecho que liga a Rua Felipe dos Santos com a Rua Tiradentes no Distrito de são sebastião de três Barras e da outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 235-2007

281 downloads

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 234-2007

286 downloads

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Entidade que Menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 233-2007

286 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, Operações de Crédito com Outorga e Garantia e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 232-2007

286 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 231-2007

286 downloads

Insitui Adicional de Periculosidade e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 230-2007

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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Taparuba, aderir e vincular ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 229-2007

310 downloads

Denomina unidade básica de saúde e e da outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 228-2007

288 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a eleboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 227-2007

305 downloads

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal de Taparuba,abrir crédito orçamentário especial e da outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 226-2007

304 downloads

Institui Adicional de Insalubridade e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 225-2007

301 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a Proceder as Contratações por prazo determinado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 224-2007

307 downloads

Cria cargo Público e Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder a Contratação por prazo determiando e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 223-2007

305 downloads

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Especial do tipo Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 222-2007

304 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 221-2007

304 downloads

Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Taparuba,proceder abertura de conta corrente e da outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 220-2007

355 downloads

FICA CONCEDIDO REAJUSTE AOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PRESIDENTES DA CÂMARA E VEREADORES O DIREITO DE PERCEBER O 13º SUBSÍDIO, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 66, § 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 219-2007

336 downloads

Fica concedido reajuste ao subsídio dos agentes políticos-prefeitos,vice-prefeito,secretários e da outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 218-2007

295 downloads

CRIA E IMPLANTA CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

R. Mariano Pereira, 505 - Centro
Taparuba - MG Cep 36953-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 12h às 16h
Telefone: (33) 3314-8010
Email: ouvidoria@camarataparuba.mg.gov.br