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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 189-2006

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Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Especial do tipo Suplementar no valor de R$ 1.000,00 ( Um mil reais ) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 188-2006

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 187-2006

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CRIA, ACRESCE UNIDADE DE CARGO, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 186-2006

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRETIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 185-2006

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 184-2006

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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL (PPA) DESTE MUNICÍPIO, ACERCA DAS METAS E OBJETIVOS, PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA E PREVISÃO DE DESPESAS DE CAPITAL OU DELAS DECORRENTEAS, PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUADRIÊNIO 2006-2009

pdf Lei Ordinária Nº 183-2006

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ADQUIRIR QUATRO LOTES EM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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R. Mariano Pereira, 505 - Centro
Taparuba - MG Cep 36953-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 12h às 16h
Telefone: (33) 3314-8010
Email: ouvidoria@camarataparuba.mg.gov.br