AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAPARUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, para atender a situação de excepcional interesse público e dá outras providências.

Aumento número de cargo do Anexo IV da Lei Municipal Nº 097/2001 e dá outras providências.

Modifica dispositivos legais da Lei Municipal N.º 173/2005, para fins de regularização e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização Legislativa para adquirir área de imóvel localizado na Sede do Município, e dá outras providências.

Dispõe Acerca da Concessão de Abono Pecuniário aos Professores do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento FUNDOMAQ e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com o hospital e Materniadade São Vicente de Paulo, da Cidade de Ipanema, Minas Gerais , e dá outras providências.

Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determianado, para atender a necessidade dtemporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e o art. 37 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Altera o § 5º do art. 67 da Lei nº 102/2001, estabelecendo novo critério para pagamento de gratificação de natal aos servidores públicos do Município de Taparuba, e dá outras providências.

Fixa a Unidade Fiscal do Município de Taparuba (UPFM) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, visando cooperação com a Polícia Civil do Estado e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização dos serviços de transporte por táxi sob a jurisdição do Município de Taparuba.

Dispõe sobre a concessão de diária de viagens aos servidores municipais.

Revoga a Lei nº 126, de 28 de Maio de 2002, que reestruturou o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAPARUBA, que por sua vez revogou a Lei nº 044, de 26 de Dezembro de 1997 que instituiu o FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETAPARUBA (FATAP) e contém outras providências.