DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 529 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E MELHORIAS DOS IMÓVEIS RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO DE TAPARUBA - MG E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADES PARTICULAR, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO SUBSIDIADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial encarregada da realização e fiscalização do Processo Seletivo 01/2022 da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social de Taparuba/MG e dá outras providências